Assistencial
Orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — incluindo crianças com autismo (TEA).
Entenda
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.
Não é preciso ter contribuído para o INSS. Como regra, a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas a lei permite considerar outros elementos que mostrem a situação de vulnerabilidade da família. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte.
Requisitos
Os exemplos abaixo são gerais. O direito depende dos requisitos de cada caso, analisados com os documentos.
Documentos
Não é preciso ter tudo em mãos para agendar. Na conversa, a advogada indica o que mais pode ser necessário.
Atendimento
Presencial em Lontras e Blumenau (SC) ou online para todo o Brasil.
01
Você agenda a consulta pelo site, por telefone ou pelo WhatsApp.
02
CNIS, carteira de trabalho, laudos e cartas do INSS são analisados com atenção.
03
Você recebe uma explicação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
04
Com orientação profissional, você decide como seguir.
Quem vai atender você
Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 42.396, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário. Atende segurados do INSS e servidores do IPREV/SC no escritório em Lontras, em Blumenau e de forma online.
Seu trabalho é traduzir as regras da Previdência para uma linguagem simples, para que cada pessoa entenda a própria situação e os caminhos possíveis antes de tomar qualquer decisão.
Dúvidas
Não encontrou a sua dúvida? Fale com o escritório.
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição.
Não. O BPC também não gera pensão por morte aos dependentes.
Pode ter. A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, e o benefício é devido se o critério de renda e os demais requisitos forem cumpridos.
É possível recorrer e demonstrar a situação de vulnerabilidade da família, inclusive gastos com saúde. Cada caso precisa de análise individual.
Conteúdos
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Saiba como solicitar o BPC/LOAS para autistas (TEA). Entenda as regras de renda, os laudos exigidos e como garantir a aprovação do benefício no INSS.
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Saiba se o dependente químico tem direito ao BPC, quais os requisitos, documentos necessários e como solicitar o benefício assistencial.
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