Em Florianópolis, é comum encontrarmos pensionistas do Estado que notaram algo estranho em seus extratos bancários nos últimos anos: enquanto o custo de vida na capital disparava, o valor do benefício permanecia praticamente o mesmo.
Muitas vezes, o Reajuste para Pensionistas do IPREV é ignorado pelo próprio órgão previdenciário, gerando uma perda silenciosa, mas severa, no poder de compra de quem depende desses valores para viver.
Como advogada especialista, meu papel é alertar que essa “estagnação” não foi um erro de cálculo individual, mas uma omissão do Estado que agora pode ser corrigida judicialmente.
Por que o Reajuste para Pensionistas do IPREV foi negado?
O problema central ocorreu entre os anos de 2018 e 2021. Durante esse período, o Poder Executivo de Santa Catarina não editou os decretos necessários para atualizar os benefícios de quem não possui paridade salarial.
O Reajuste para Pensionistas do IPREV deveria ter seguido os índices do INPC (inflação), mas o governo alegou limitações orçamentárias para manter os valores congelados.
A justiça, no entanto, decidiu de forma diferente.
Ficou entendido que a correção inflacionária é um direito garantido pela Constituição para evitar que o benefício perca seu valor real com o passar do tempo.
Quem pode solicitar o Reajuste para Pensionistas do IPREV?
Este direito é destinado especificamente às pensionistas que recebem benefícios sem paridade. Na prática, isso atinge quase 58% de todas as pensionistas do Estado.
Se o falecimento do servidor que instituiu a pensão ocorreu a partir de 2004, há uma chance altíssima de que você tenha direito ao Reajuste para Pensionistas do IPREV.
Diferente do que explicamos em nosso Guia Completo da Aposentadoria 2026, onde as regras de transição são o foco, aqui o foco é a recuperação de um dinheiro que já deveria estar na sua conta há anos.
Como calcular o valor do Reajuste para Pensionistas do IPREV?
O cálculo da recomposição financeira é feito aplicando-se os índices de inflação acumulados sobre o valor que você recebia em 2018. A conta segue uma lógica matemática de juros compostos para garantir que cada ano de congelamento seja compensado.
A fórmula utilizada para apurar a diferença devida é:
Onde cada “i” representa o índice do INPC de seu respectivo ano.
Ao final, o montante total ainda recebe a aplicação da taxa SELIC (juros e correção), o que pode elevar significativamente o valor final a ser recebido por meio da Ação do IPREV Reajuste INPC.
O impacto da Rubrica 001026 no Reajuste para Pensionistas do IPREV
Para ter certeza do seu direito, você deve olhar o seu contracheque. Se nele constar a famosa Rubrica 001026 IPREV, significa que o seu benefício é do tipo “Sem Paridade”.
Esse código é a prova documental necessária para exigir o seu Reajuste para Pensionistas do IPREV.
Sem esse código, o servidor provavelmente tinha direito à paridade, e o reajuste dele seguiu a carreira da ativa. Com o código 001026, a sua única forma de aumento é o INPC, justamente o que o governo deixou de pagar.
Conclusão: O caminho para recuperar o que é seu
Garantir o Reajuste para Pensionistas do IPREV é uma questão de sobrevivência financeira e justiça.
Muitas pensionistas enfrentam gastos crescentes com saúde e moradia em Florianópolis e não podem abrir mão de uma correção que já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O trânsito em julgado da ação coletiva significa que não há mais discussão sobre o direito; agora, a fase é de execução.
Se você é pensionista, o momento de agir e buscar sua assessoria jurídica é agora, antes que os prazos de prescrição comecem a vencer.
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