Autismo e BPC LOAS: benefício para crianças
Autismo e BPC LOAS estão diretamente ligados quando falamos de direitos assistenciais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse benefício oferece suporte financeiro a pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem tê-la garantida por suas famílias.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Autismo: Quem tem direito ao BPC-LOAS
Para crianças com autismo, o BPC-LOAS pode ser solicitado desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos:
- Deficiência comprovada: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser reconhecido como uma deficiência que compromete a participação plena na sociedade.
- Baixa renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Avaliação médica e social: O INSS realiza perícias para comprovar a condição da criança e a vulnerabilidade socioeconômica da família.
Autismo: Como solicitar o BPC-LOAS para crianças
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. O processo envolve:
- Cadastro no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Agendamento da perícia: O INSS avaliará a condição da criança e a renda familiar.
- Documentação necessária: CPF da criança e dos responsáveis, laudos médicos atualizados, comprovantes de renda e residência.
O BPC-LOAS pode ser cortado?
Sim. O benefício é revisto a cada dois anos. Caso a família supere o critério de renda ou a criança deixe de ser considerada pessoa com deficiência para fins do benefício, o BPC pode ser cancelado.
Conclusão
O BPC-LOAS é um suporte essencial para crianças com autismo em situação de vulnerabilidade.
Para garantir esse direito, é fundamental atender aos critérios do INSS e manter a documentação sempre atualizada.