A perícia médica do INSS é uma etapa decisiva para quem busca benefícios por incapacidade ou condições especiais de saúde.
Mas muitos segurados têm dúvidas sobre quando ela é exigida, como funciona, o que acontece se o resultado for aprovado, prorrogado ou indeferido e se é possível levar um advogado na consulta com o médico do INSS.
Neste artigo completo, você entenderá todos esses pontos e saberá como se preparar da melhor forma para garantir seus direitos previdenciários.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é uma avaliação feita por um médico perito do INSS com o objetivo de confirmar a existência de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, ou ainda avaliar uma condição de deficiência, dependendo do tipo de benefício solicitado.
Quem precisa passar por Perícia Médica?
A perícia é obrigatória para todo segurado que precisa comprovar uma condição de saúde que justifique o recebimento de benefícios. Isso inclui:
Trabalhadores com carteira assinada;
Autônomos e MEIs;
Desempregados que ainda estão no período de graça;
Segurados facultativos;
Pessoas com deficiência.
Quais benefícios do INSS exigem Perícia Médica?
Benefícios que exigem perícia médica:
| Benefício | Quando é exigida a perícia |
|---|---|
| Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) | Afastamento do trabalho por mais de 15 dias |
| Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Quando a pessoa não pode mais exercer nenhuma atividade laboral |
| Auxílio-Acidente | Em caso de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho |
| BPC/LOAS (Pessoa com Deficiência) | Para avaliação da deficiência e impedimentos de longo prazo |
| Isenção de IR para aposentados | Quando há diagnóstico de doenças graves previstas por lei |
| Revisão ou prorrogação de benefício | Para verificar se a incapacidade ainda existe |
O que fazer após a perícia: aprovada, prorrogada ou indeferida
Perícia aprovada
Se o médico do INSS reconhecer sua incapacidade, o benefício será concedido e você receberá os valores retroativos desde a data do afastamento (ou do pedido).
Próximo passo:
Acompanhar os pagamentos no site Meu INSS e se preparar para eventuais novas perícias periódicas.
Perícia prorrogada
Se o perito identificar que a incapacidade ainda existe, mas é temporária, o benefício pode ser prorrogado por mais algum tempo.
Próximo passo:
Acompanhar a nova data de cessação e solicitar nova prorrogação se necessário, sempre 15 dias antes da data limite.
Perícia indeferida
Se o médico concluir que não há incapacidade, o benefício será negado ou encerrado.
O que fazer:
Solicitar reconsideração no prazo de 30 dias;
Apresentar novos documentos ou laudos complementares;
Se o indeferimento persistir, pode-se entrar com recurso administrativo ou ação judicial, com o auxílio de um advogado.
O advogado pode acompanhar o segurado na perícia médica?
Sim, o advogado pode acompanhar o segurado na perícia, embora não possa interferir diretamente na análise médica.
Situações comuns em que o advogado acompanha:
Quando há limitação cognitiva ou mental do segurado;
Quando o segurado é idoso ou possui deficiência severa;
Para garantir o respeito aos direitos do paciente e atuar como observador do procedimento;
Em casos em que há suspeita de tratamento inadequado por parte do INSS.
Importante: o perito pode restringir o acesso à sala se entender que o acompanhante compromete a isenção da avaliação. Por isso, é importante que o advogado solicite autorização prévia no momento do agendamento.
Como se preparar para a Perícia Médica
A preparação é fundamental para demonstrar sua condição de forma clara e organizada. Leve:
Documento de identidade com foto;
Número do NIS/PIS;
Laudos médicos atualizados (com CID);
Exames de imagem, sangue, relatórios de internação;
Atestados com período de afastamento indicado;
Relatório do médico assistente com justificativa técnica.
Organize os documentos por ordem cronológica e monte uma narrativa clara da evolução da doença ou lesão.
A importância de um advogado especialista em INSS
Contar com um advogado previdenciário aumenta suas chances de sucesso, principalmente nos casos de:
Indeferimento injusto da perícia;
Dificuldade em reunir documentação;
Necessidade de recurso ou processo judicial;
Dúvidas sobre qual benefício solicitar;
Acompanhamento de pessoas vulneráveis na perícia.
Conclusão
A perícia médica do INSS é uma etapa delicada e decisiva. Entender como ela funciona, saber o que fazer após o resultado e contar com apoio jurídico pode evitar perdas de tempo e frustrações.
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