Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Entenda
A aposentadoria por tempo de contribuição é um dos benefícios mais buscados pelos trabalhadores brasileiros.
Entretanto, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019, muitas dúvidas surgiram sobre os requisitos e como garantir esse direito.
Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de aposentadoria, as novas regras e por que contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
Aposentadoria por Tempo: Requisitos
Antes da Reforma da Previdência, os homens precisavam contribuir por 35 anos e as mulheres, por 30 anos, sem exigência de idade mínima. Porém, as regras mudaram. Agora, além do tempo de contribuição, é necessário atingir uma idade mínima:
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Vale ressaltar que, para quem já contribuía antes da reforma, existe a regra de transição, que permite a aposentadoria por tempo de contribuição sem a idade mínima, mas com um período adicional de contribuição. Portanto, é essencial verificar qual regra se aplica ao seu caso.
Mudanças com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe impactos significativos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Além da exigência de idade mínima, o cálculo do valor do benefício também foi alterado. Agora, considera-se a média de todas as contribuições, e não somente os 80% maiores salários, como era anteriormente.
Isso pode resultar em um valor menor para o benefício.
Entretanto, há exceções. Por exemplo, professores e profissionais que exercem atividades insalubres têm regras específicas, com redução no tempo de contribuição necessário.
Mas, para garantir que você está enquadrado nessas exceções, é fundamental buscar orientação especializada.
Dicas para Quem Está Próximo de se Aposentar
Se você está perto de completar o tempo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição, aqui vão algumas dicas importantes:
Organize sua documentação: Certifique-se de que todos os seus comprovantes de contribuição estão em ordem.
Verifique se há débitos: Regularize qualquer pendência junto ao INSS para evitar problemas no momento de solicitar o benefício.
Consulte um advogado especializado: um profissional experiente pode ajudar a identificar se você se enquadra em alguma regra de transição ou exceção, garantindo que você receba o valor máximo possível.
Aposentadoria por tempo: Quando contratar um advogado
O processo de aposentadoria pode ser complexo, especialmente com as mudanças recentes.
Um advogado especializado em direito previdenciário, como, pode analisar seu caso, identificar a melhor estratégia e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Além disso, ele pode auxiliar em eventuais recursos ou revisões de benefício, caso necessário.
Portanto, se você está pensando em solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, não deixe de buscar orientação profissional.