Aposentadorias
Orientação sobre as regras especiais da Lei Complementar 142/2013, que permitem à pessoa com deficiência se aposentar com menos tempo ou menos idade.
Entenda
A aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) tem regras próprias, previstas na Lei Complementar 142/2013 e mantidas pela Reforma da Previdência. Ela pode ser concedida por idade — 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência — ou por tempo de contribuição.
Na modalidade por tempo de contribuição, o tempo exigido depende do grau da deficiência (leve, moderada ou grave), definido pelo INSS em avaliação biopsicossocial, com perícia médica e avaliação social.
Requisitos
Os exemplos abaixo são gerais. O direito depende dos requisitos de cada caso, analisados com os documentos.
Documentos
Não é preciso ter tudo em mãos para agendar. Na conversa, a advogada indica o que mais pode ser necessário.
Atendimento
Presencial em Lontras e Blumenau (SC) ou online para todo o Brasil.
01
Você agenda a consulta pelo site, por telefone ou pelo WhatsApp.
02
CNIS, carteira de trabalho, laudos e cartas do INSS são analisados com atenção.
03
Você recebe uma explicação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
04
Com orientação profissional, você decide como seguir.
Quem vai atender você
Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 42.396, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário. Atende segurados do INSS e servidores do IPREV/SC no escritório em Lontras, em Blumenau e de forma online.
Seu trabalho é traduzir as regras da Previdência para uma linguagem simples, para que cada pessoa entenda a própria situação e os caminhos possíveis antes de tomar qualquer decisão.
Dúvidas
Não encontrou a sua dúvida? Fale com o escritório.
O INSS, por meio de avaliação biopsicossocial, que inclui perícia médica e avaliação do serviço social.
Sim. Os períodos com e sem deficiência podem ser considerados, com os ajustes previstos na lei.
Sim. A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e pode ter direito, se cumprir os requisitos.
Conteúdos
Blog
Entenda como funciona a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) no INSS. Descubra os requisitos de idade, tempo de contribuição por grau de…
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